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  • CAPÍTULO 05 - A ESCOLA E A REDE: GOVERNANÇA, FINANCIAMENTO E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

    O capítulo 5 aborda a governança, financiamento e instituições conveniadas na educação especial inclusiva no Brasil. Destaca a importância da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e a necessidade de adesão dos entes federativos para implementação efetiva. A regulamentação de 2026 estabelece as competências da Reneei, enfatizando a formação continuada dos profissionais. A União, estados, Distrito Federal e municípios têm papéis específicos na formulação e execução da política. O financiamento é crucial, com recursos provenientes de programas como o PDDE e o Fundeb, sendo essencial o registro adequado das demandas. As instituições especializadas têm papel complementar, sem substituir a escolarização na classe comum. A política de 2025 reforça a inclusão em classes regulares, com apoio técnico e financeiro a instituições sem fins lucrativos. A matrícula e frequência na classe comum são obrigatórias, e o atendimento especializado deve ser articulado com a escola regular. O capítulo ressalta a importância de entender e utilizar corretamente os mecanismos de financiamento e apoio disponíveis para garantir uma educação inclusiva eficaz.

CAPÍTULO 05 - A ESCOLA E A REDE: GOVERNANÇA, FINANCIAMENTO E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Doi: 10.58871/214.C05

PALAVRAS CHAVE: Educação Inclusiva; PNEEI

KEYWORDS: Inclusive Education; PNEEI

ABSTRACT:
Chapter 5 addresses governance, financing, and partner institutions in inclusive special education in Brazil. It highlights the importance of the National Network of Inclusive Special Education (Reneei) and the need for adherence by federative entities for effective implementation. The 2026 regulation establishes Reneei' s competencies, emphasizing the continuous training of professionals. The Union, states, Federal District, and municipalities have specific roles in policy formulation and execution. Financing is crucial, with resources coming from programs like PDDE and Fundeb, making proper demand registration essential. Specialized institutions have a complementary role without replacing schooling in regular classes. The 2025 policy reinforces inclusion in regular classes, with technical and financial support to non-profit institutions. Enrollment and attendance in regular classes are mandatory, and specialized services must be coordinated with the regular school. The chapter emphasizes the importance of understanding and correctly using available financing and support mechanisms to ensure effective inclusive education.

Autor

  • Elisângela de Fátima Nascimento Pereira Monroe

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