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  • CAPÍTULO 18 - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: CONDUTA ADEQUADA DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

    A violência contra a mulher sempre esteve presente na história, e infelizmente ainda é uma realidade atual no Brasil e no mundo. Os reflexos da violência são facilmente percebidos nos serviços de saúde e pela sociedade, seja pelos altos custos que representam, impactos sociais ou pela complexidade do atendimento que demandam. Diante de um quadro de abuso sexual, os profissionais devem estar preparados para fazer tanto os protocolos que garantam a saúde física e psicológica, como os protocolos legais. Objetivo: Compreender a conduta médica e dos profissionais de saúde frente a violência sexual contra mulheres. Metodologia: Realizou-se uma revisão de literatura descritiva de caráter qualitativa. A bibliografia aqui referenciada foi localizada nas bases de dado: SciELO, Lilacs e PubMed, com critérios de inclusão e exclusão. Resultados e discussão: Verificou-se que existem muitas legislações que buscam fornecer uma assistência integral, humanizada e efetiva a mulher vítima de violência, entre elas está a prevenção e tratamento de agravos decorrentes da violência. Segundo visa a lei, o boletim de ocorrência deve ser realizado pela mulher, ficando a seu critério fazê-lo e informar a polícia, no entanto, quando a violência envolve menores de 18 anos, é obrigatório a notificação do conselho tutelar e polícia, além disso, em todos os casos, o médico deve fazer a notificação compulsória, que não é uma denúncia. Conclusão: Uma possível consequência da violência sexual é a gravidez, nesse contexto, a mulher tem o direito ao aborto nesses casos, não precisando apresentar documentos que comprovem a violência. Porém, o profissional não é obrigado a fazer esse aborto, mas precisa encaminhar essa mulher a um profissional para que continue com o atendimento.

CAPÍTULO 18 - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: CONDUTA ADEQUADA DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Doi: 10.58871/CONSAMU24.C18

PALAVRAS CHAVE: saúde da mulher; violência sexual; legislação médica.

KEYWORDS: women' s health; sexual violence; medical legislation.

ABSTRACT:
Violence against women has always been present in history, and unfortunately it is still a current reality in Brazil and in the world. The reflexes of violence are easily perceived in health services and by society, whether due to the high costs they represent, social impacts or the complexity of the care they demand. Faced with a situation of sexual abuse, professionals must be prepared to do both protocols that guarantee physical and psychological health, as well as legal protocols. Objective: To understand the medical and health professionals' conduct in the face of sexual violence against women. Methodology: A qualitative descriptive literature review was conducted. The bibliography referenced here was located in the databases: SciELO, Lilacs and PubMed, with inclusion and exclusion criteria. Results and Discussion: It has been found that there are many laws that seek to provide comprehensive, humanized and effective assistance to women victims of violence, among them is the prevention and treatment of injuries resulting from violence. According to the law, the police report must be carried out by the woman, at her discretion or not, and inform the police, however, when the violence involves minors under the age of 18, it is mandatory to notify the supervisory council and the police. in addition, in all cases, the physician must make the mandatory notification, which is not a complaint. Final Considerations: A possible consequence of sexual violence is pregnancy, in this context, the woman has the right to abortion in these cases, not needing to present documents that prove the violence. However, the professional is not obliged to have this abortion, but she needs to refer this woman to a professional to continue with the care.

Autor

  • MARCO ANTÔNIO PEREIRA GUERRA

  • MARIA TEREZA TEIXEIRA DE ALMEIDA GONÇALVES

  • NATHALIE DE OLIVEIRA SALGADO

  • THATIANE JULE PEREIRA ALVES

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